Termos de Uso

Modelo inicial. Revise com um advogado antes de publicar.

1. O serviço

condorede oferece acesso a informações de contato de condomínios, obtidas de fontes públicas, para empresas que prestam serviços a condomínios. O acesso é feito por créditos: cada crédito desbloqueia um condomínio, de forma permanente para a conta.

2. Créditos e pagamento

Créditos são comprados em pacotes, via Mercado Pago, e não expiram. Créditos usados não são reembolsáveis. Créditos não usados podem ser reembolsados em até 7 dias da compra (art. 49 do CDC), mediante pedido por e-mail.

3. Uso permitido

Ao desbloquear dados, a empresa passa a ser controladora deles nos termos da LGPD e se compromete a:

• usá-los apenas para oferecer produtos ou serviços relacionados a condomínios;
• identificar-se claramente no primeiro contato, informar a origem dos dados e oferecer uma forma simples de não ser mais contatado;
• atender imediatamente quem pedir para não receber mais contatos;
• não enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) por WhatsApp, SMS ou e-mail, nem usar automações que violem as regras do WhatsApp;
• não revender, publicar ou repassar os dados a terceiros.

O descumprimento permite o bloqueio da conta sem reembolso, sem prejuízo de responsabilidade civil.

4. Qualidade dos dados

Os dados vêm de fontes públicas e podem estar desatualizados. Não garantimos que todo telefone esteja ativo ou que o síndico informado seja o atual.

5. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF].